Resolução
da Assembleia da República n.º 62/2012
Recomenda ao Governo que promova o
consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos
de origem nacional sejam identificados
A Assembleia da República resolve,
nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Estude a melhor forma de
sensibilizar os Portugueses a consumirem produtos nacionais, nomeadamente através
de campanhas publicitárias que apelem para os benefícios de consumir aquilo que
é nacional, uma vez que tal significa ajudar a promover o crescimento económico
e a reduzir a dependência do exterior.
2 — Proceda à identificação nas
embalagens desses produtos, nomeadamente através de uma etiquetagem mais
adequada, por forma que os consumidores possam identificar qual a componente de
incorporação nacional nesses mesmos produtos, respeitando a legislação nacional
e comunitária.
Aprovada em 5 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República,
Maria da Assunção A. Esteves.
Nota: Julgo que a operacionlização não será fácil. E que pena não ter sido acrescentada a palavra "QUALIFICADOS" aos produtos nacionais
Sem comentários:
Enviar um comentário