A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem um novo Relatório elaborado pela Senhora Deputada Europeia Iratxe Garcia Perez, que melhora sensivelmente a proposta apresentada pela Comissão Europeia em matéria de “SISTEMAS DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS”.
De realçar que muitas das propostas agora aprovadas tinham sido claramente solicitadas e justificadas quer pelo Movimento Internacional ORIGIN (do qual somos associados) quer por muitas Organizações de Produtores europeus e internacionais de produtos com Denominação de Origem ou com Indicação Geográfica.
Sublinho que a este respeito a QUALIFICA não só participou numa sessão específica no Parlamento Europeu como subscreveu as cartas e moções do ORIGIN mas fez especificamente sentir, por diversas vezes, ao anterior Governo Português, a necessidade de serem corrigidas algumas das propostas da Comissão, designadamente em matéria de melhoria da protecção legal de que devem beneficiar as DOP e as IGP (ainda que produtos por elas beneficiados sejam utilizados como ingredientes de outros géneros alimentícios), pela clarificação de regras de controlo e de rotulagem, pela simplificação das regras de registo e, sobretudo, pela possibilidade de ser legalmente reconhecido o direito dos Agrupamentos de Produtores de gerir as quantidades produzidas para evitar diminuição da qualidade e ou a sobre saturação do mercado.
Espera-se, agora, que este texto seja aprovado em Reunião Plenária do PE em Setembro e que, sobretudo, a Comissão e o Conselho entendam a boa fundamentação técnica das propostas constantes do relatório e que apoiem as medidas propostas.
A QUALIFICA envidará os melhores esforços ao nível nacional e internacional, para que seja aprovado o melhor texto legal possível, em termos de defender real e efectivamente os Produtos QUALIFICADOS e os seus produtores
O texto provisório deste relatório poderá ser enviado, a pedido, aos ASSOCIADOS DA QUALIFICA.
22062011 |
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